Como comentamos nos artigos anteriores, a tecnologia Blockchain nos permite transacionar na rede tokens que representam ativos financeiros. Também já comentamos que há diferentes categorias, dentre eles temos: os tokens de segurança, os tokens de ativos financeiros, os tokens de utilidade, token de pagamento, entre outros.
Primeiro vamos relembrar o que é um token! Nada mais é que um ativo digital que possui um valor agregado e que tem como finalidade representar uma propriedade de forma digital.
Neste artigo, vamos eleger o Security Token (token de segurança), como tema central para tirar todas suas dúvidas sobre esse tipo de token, já que suas emissões têm crescido globalmente.
De acordo com a reportagem do portal Yahoo Finances , estima – se que até 2030 o valor de security tokens emitidos pelo mundo será de 4 trilhões de dólares e a negociação destes (trade) chegará a 162,7 trilhões de dólares.
E o que é Security Token?
Security Token, são os ativos digitais, que espelham um valor mobiliário real e seguem regulamentações de órgãos fiscalizadores, pois estão lastreados por bens da economia tradicional. Por tanto, são securities criptográfados que possibilitam que investidores que o adquiram recebam dividendos, lucros e juros pelo aporte realizado.
Adquirir um Security Token é ser proprietário de algo sem a necessidade de tê-lo e a principal vantagem desse modelo de investimento é a possível liquidez.
Os security tokens, podem ser compreendidos em duas categorias: investimentos em ativos financeiros tradicionais e investimento em ativos financeiros alternativos.
Ativos financeiros tradicionais:
Equity Token: é a representação das modalidades de equity de forma digital, que possibilita e facilita a negociação de frações desses ativos. Nesse modelo a empresa emissora oferece cotas de seu capital social , através de tokens, a negociação ao mercado.
Podendo ser ofertados publicamente como títulos e valores mobiliários e ou pode ser ofertada de forma privada a um grupo fechado de possíveis investidores. Para saber mais sobre esse tipo de token, leia nosso artigo: Equity Token.
Debt token: representa as regras de negócios estabelecidas para aquisições de dívidas. Aquele que fornece o dinheiro ao credor receberá um retorno (taxa de juros) sobre o valor e período de empréstimo.
Por exemplo, se você está precisando de dinheiro uma alternativa é buscar empréstimo junto a uma instituição financeira, deixar o bem como garantia e pagar juros sobre o período do empréstimo. Se transportarmos esse acordo para um Token, quem lhe fornece o empréstimo tem o Debt Token lhe assegurando esse acordo e o cumprimento das regras, como um comprovante do acordo.
Outro exemplo, fazendo uma paralelo ao modelo tradicional, é a emissão de Debt Token que espelha-se ao modelo de aquisição de um título de dívidas, onde você fornece um valor monetário para aquele título e como contrapartida após um determinado período receberá o valor investido de volta mais juros.
Já existem serviços disponíveis como este em DeFi, como é o caso da Aavee, que é um protocolo de liquidez de código aberto e não custodiante para o ganho de juros sobre depósitos e empréstimos de ativos.
Ativos financeiros alternativos
Derivative Token – representa um acordo financeiro entre duas partes ou mais, o qual estabelece previamente uma estimativa de preço futuro. Sendo que o valor da troca é definido com base em ativos subjacentes como indexadores, criptomoedas, ações ou commodities.
Fazendo uma paralelo ao modelo financeiro tradicional, o racional é o mesmo da estrutura do swap o qual você realiza a troca entre moedas de acordo com a paridade delas. Uma moeda tem um preço e a outra tem outro, então basicamente você vai trocar pagando ou recebendo um ajuste de diferença entre preços.
Um dos protocolos de DeFi que oferece esse serviço é a Uniswap, que é projetada para trocar criptomoedas e facilitar liquidez na negociação dos tokens. Entenda mais sobre esse protocolo com nosso artigo: O que é Uniswap?
Fund /Trust Token: está atrelado a um investimento coletivo. O emissor oferece o token ao mercado com a finalidade de criar um fundo de investimentos para aplicar em seu negócio. Aqueles que contribuem financeiramente recebem o token que representa o comprovante de sua colaboração .
Portanto, em linhas gerais, ao adquirir um security token, você passa a ser proprietário de algo sem a necessidade de tê-lo e a principal vantagem desse modelo de investimento é a possível liquidez e rentabilidade.
A tokenização possibilita o acesso ao mercado de capitais aberto, transformando- o em oportunidade para todos. E o mercado de DeFi – Finanças Descentralizadas já está operando e aquecido.
Existem diversas plataformas e protocolos que proporcionam acesso a diferentes serviços financeiros que antes eram restritos. A STO Market, Stokr e STO Global X são algumas plataformas que operam nesta frente.
No Brasil temos algumas empresas também oferecendo serviços de tokenização de ativos, mas como há restrições, limita-se a alguns tipos de tokens apenas que já são possíveis de serem ofertados. Você pode conferir os tipos de tokens ofertados pelas empresas: Liqi, Foxbit e Blockbr.
Vale ressaltar que não estamos recomendando empresas ou serviços, apenas compartilhando como o mercado vem operando neste nicho.
Vantagens e Desvantagens para o Emissor ao emitir um Security Token
O surgimento dos security tokens é bastante vantajoso para todos os envolvidos trazendo maior transparência, desmaterialização, desintermediação e maior acessibilidade e liquidez aos ativos e capital.
Do ponto de vista do emissor as maiores vantagens são ter um alcance global de mercado e a possibilidade de fracionar o ativo financeiro (agora digitalizado), o security token.
Atualmente a principal desvantagem para aqueles que querem emitir um security token é a carência de regulamentação global que atenda as regras e jurisdições de diferentes países ao mesmo tempo. O mercado de security token é um mercado global, que ultrapassa fronteiras, por isso, é fundamental que encontremos uma forma da operação ter fluidez entre todas as fronteiras.
Outro fator são as constantes mudanças neste mercado ainda embrionário. Uma vez que o security token lida diretamente com ativos financeiros reais, não seguir a regulamentação vigente não é uma opção, podendo acarretar consequências prejudiciais.
Imagine se você quer se tornar um emissor e através de STO – Security Token Offering – e ofereça ações tokenizadas de sua empresa ao mercado.
Você tem que ter em mente que é de sua responsabilidade garantir a legalidade do token, assim como, é de sua responsabilidade assegurar que todos os investidores possuam autorização para comprá-los, ainda que tais investidores não sejam do país do token emitido.
E por isso, esse processo é desafiador e caro, pois, somente identificando os investidores é que a operação se torna segura e em conformidade.
E é diante desse cenário que nos deparamos com algumas reflexões.
I) A regulamentação de security tokens de tornar o processo burocrático e manter intermediários vai de certa forma contra o conceito de tokenização e da blockchain.
II) Outra questão é avaliar se vale a pena os esforços para emissão de determinados tipos de security token, como os equity públicos, no qual não temos garantia da aprovação da CVM para comercialização, uma vez que é um tema em constante atualizações.
Vantagens e Desvantagens para o Investidor ao comprar um Security Token
Os investidores de security token têm a vantagem de ter a mão um leque maior de opções de investimentos em uma escala global. Além disso, o mercado de token possibilita a negociação destes produtos em uma escala de 24 horas, em 07 dias da semana, o que possibilita o aumento da margem de liquidez e maior flexibilização nas tratativas.
É claro, que as desvantagens dos emissores de token , podem se estender ao investidor e isso é um dos riscos em adentrar neste mercado. Por isso, o comprador precisa entender e analisar o tipo de token e a proposta de negócio antes de adquiri-lo.
Security Token no Brasil
A tokenização é um movimento muito recente no Brasil e no mundo e por isso estamos em um momento de análise em como lidar com esse mercado e desvendar como mantê-lo fluido. O que já percebemos é que é um caminho sem volta.
Entretanto, quando falamos em security token, as discussões se tornam mais densas. Isso porque a CVM – Comissão de Valores Mobiliários entende que o princípio das leis e regras aplicadas ao mercado de valores mobiliários se estendem a security tokens.
Por isso, se você tem interesse em entrar no mercado de security é preciso conhecer a LEI No 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976 da Constituição Brasileira que define quais são as atividades que devem ser fiscalizadas e quais valores mobiliários estão sujeitos a esta lei.
Além disso, a CVM enfrenta agora o desafio de conseguir exercer o seu papel de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários digitalizados, os chamados security token.
Atualmente de fato não se deve operar nesse mercado sem autorização da CVM e a obtenção dessa permissão é um processo bastante burocrático, demorado e incerto. Por isso, a CVM está com um plano de ação em curso na tentativa de coletar e testar a operação do mercado de security.
Lançaram em 2020 o Sandbox regulatório. Trata-se de um ambiente experimental e seguro, no qual, empresas que possuem security token como produto recebem autorizações temporárias para desenvolver seus projetos, ao passo que são supervisionados , monitorados e orientados pela autarquia.
O principal objetivo do sandbox, que está na fase inicial, é viabilizar esse novo modelo de negócio que aproxima os ativos mobiliários. Note que a CVM foi a responsável pelas seleções dos projetos/empresas que estão participando do Sandbox.
Por isso, se você pretende entrar no mercado de tokenização tem que estar atento a qual classe de token está apostando. Para saber se o perfil do seu produto se enquadra no de security token, recomendamos que aplique o Teste Howey que te ajudará a definir se seu ativo se enquadra como valor mobiliário ou não.
O Teste de Howey estabelece alguns parâmetros que definem se o token se trata de um contrato de investimento. Em resumo, o teste avalia por meio das seguintes características:
a) Investimento de dinheiro: se a oferta do ativo oferece uma expectativa de retorno financeiro;
b) Empreendimento comum: se o ativo é compartilhado a um grupo de pessoas que juntas financiam as custas do projeto a que ele pertencente com a intenção de obter retorno financeiro;
c) Expectativa de lucro: se é oferecido retorno financeiro aos investidores por seu aporte;
d) Esforços de terceiro: o retorno financeiro não depende somente da valorização do ativo. Deve ter o envolvimento de terceiros de modo a contribuir com as atividades do empreendimento influenciando o sucesso do projeto ou não.
Conclusão
A tecnologia Blockchain garante às partes envolvidas no processo de aquisição de Security Token facilidade e agilidade sem comprometer a proteção legal contra fraude, aumentando a eficiência operacional das negociações de ativos.
Contudo o reconhecimento dessas vantagens por parte dos Governos e autoridades estão em discussão justamente pelo receio desse novo modelo possibilitar um aumento de fraudes e lavagem de dinheiro.
Estamos convencidos que os security tokens estão remodelando a maneira de operar o mercado tradicional de Valor mobiliário e não temos dúvida do potencial crescimento desse segmento. Por isso, precisamos acompanhar bem de perto esse mercado.
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